O monitoramento do WhatsApp Web do funcionário pelo empregador

Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.

Omissão. Condenação subsidiária.

Embargos de declaração providos para sanar omissão, alterando a parte dispositiva do acórdão.

Pais podem vigiar os filhos na internet?

Por Nuria López.

Dia das crianças: confira dicas para manter as crianças seguras no ambiente online

Outubro é o mês das crianças e, mais do que presentes, o período é uma oportunidade para repensarmos a forma de celebrar e proteger as infâncias.

Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida

A Tim foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais à um cliente que foi cobrado indevidamente e negativado nos cadastros de restrição ao crédito

PF infiltra agente em cela e flagra operações de Beira-Mar na cadeia

Homem deve indenizar ex-companheira por violência patrimonial

O réu deverá restituir à autora R$ 81.476,58, utilizados em benefício próprio, por meio da conta bancária da vítima, e indenizá-la em R$ 10 mil, por dano moral.

Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher

Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas.

Facebook terá que apresentar dados de criador de conta falsa no Instagram

A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual

A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.

Motorista de Uber tem vínculo empregatício reconhecido

Decisão é da 15ª turma do TRT da 2ª região, que considerou haver subordinação jurídica no caso.

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A decisão foi unânime.

Tribunal nega desclassificação de crime a homem que atropelou policial rodoviária federal

Consta nos autos que no momento do crime o réu estava entorpecido de álcool e maconha quando diria em alta velocidade

TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro com portas transparentes

Na ação trabalhista, a empregada pretendia receber indenização por danos morais, pois afirmou que durante o contrato de trabalho com a TIM não era autorizada a utilizar o sanitário sempre que necessitava

Negada indenização contra empresa

Autor entrou em contradição, pois inicialmente afirmou no processo que o Iphone funcionava normalmente até que foi realizada a atualização de aplicativo pela internet. Em outra fase do processo, afirmou que o aparelho não funcionou sequer um dia

Mantida sentença por estupro, roubo e extorsão

Apelante, munido de uma faca, invadiu uma residência e fez seus três moradores reféns. Filha de 17 anos foi vítima de estupro, enquanto o irmão e a mãe permaneciam amarrados em um dos ambientes

Tráfico ilícito de entorpecentes. Depoimento de policiais. Validade. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.

Sendo o tráfico de drogas espécie de crime de conteúdo variado, a prática de qualquer nas condutas descritas no art. 33 da Lei 11.343/06 já é suficiente para a sua configuração.

Oracle x Google a grande disputa por direitos autorais

Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.

Motorista é absolvido de estupro por falta de prova do grau de embriaguez de passageira

Para a 5ª câmara Criminal do TJ/RS, não ficou comprovada ausência de consentimento por parte da vítima.

Restabelecida sentença que condenou policiais militares por tortura qualificada contra assaltantes

A decisão foi unânime.